Auxílios económicos 2017/2018 – Manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º Ciclo

Considerando que o Orçamento do Estado para 2017 estabeleceu que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo de 2017/2018 nas escolas públicas, os vereadores eleitos pela CDU, no respeito pelo disposto no nº1 do artº 53º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, solicitaram hoje, dia 30 de agosto, o agendamento do seguinte ponto para a Reunião de Câmara de dia 6 de setembro de 2017: 

Auxílios económicos 2017/2018 – Manuais escolares e cadernos de atividades para os alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico 

Tendo como prioridade o apoio às famílias e o combate ao abandono e insucesso escolar, os vereadores eleitos pela CDU, sem pelouros atribuídos, vêm propor que, no que se refere ao 2º ciclo do Ensino Básico (5º e 6º anos de escolaridade), em que o Estado não garante a gratuidade dos manuais escolares, o Município de Nisa suporte o custo dos manuais e cadernos de atividades das disciplinas de Português, Matemática, Língua Estrangeira (Inglês), Ciências Naturais, e História e Geografia de Portugal, em relação aos alunos que, sendo subsidiados pelo escalão B, pagam 50% do valor dos manuais escolares ou, no caso de não serem subsidiados, suportam o custo dos manuais escolares na totalidade. 

Na eventualidade de os alunos já possuirem os manuais escolares, deverá ser encontrada a forma de reembolsar os Pais/Encarregados de Educação pela despesa efetuada, na certeza de que tal medida significará um alívio considerável no elevado peso que a aquisição de manuais escolares constitui para o orçamento familiar.