Regularização Extraordinária dos Trabalhadores com vínculo precário

Sobre  a Regularização Extraordinária dos Trabalhadores com vínculo precário, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal  de Nisa, cuja Sessão teve lugar hoje, dia 25 de maio, tomaram a posição que a seguir se divulga.

“Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Nisa para o Ano de 2018”

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal congratulam-se pela aplicação no disposto no artº 6º, da Lei 112/2017, de 29 de Dezembro, relativo à regulamentação extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondem a necessidades permanentes da Autarquia, sem vínculo jurídico adequado.

Não podemos deixar de salientar o papel do PCP para a resolução da situação dos trabalhadores precários, assim como o papel desempenhado por esta força política na atual situação governativa em defesa das classes trabalhadoras.

Enaltecemos também o papel das estruturas representativas dos trabalhadores na defesa dos interesses dos mesmos a nível laboral, salarial, regalias sociais, entre outras.

Os eleitos da CDU e a força política que representam não se afirmam, deste modo, como força de bloqueio à melhoria da situação profissional dos trabalhadores, razão pela qual votam a FAVOR, alertando, no entanto, que este procedimento de regularização dos Trabalhadores em situação de precariedade, não deve dar azo a situações de clientelismo político-partidário que denunciaremos de forma veemente.

Nisa, 25 de maio de 2018

Os Eleitos na Assembleia Municipal,