A democracia é assim. Imperfeita e nada democrática. E isto é claramente evidente no concelho de Nisa.
O executivo PS, em maioria na câmara municipal, chegou ao poder através de procedimentos democráticos mas governa com práticas autoritárias e prepotentes, insistindo na continuidade de uma clara campanha eleitoral, onde impera a demagogia e o insulto pessoal.
A situação agrava-se e atinge dimensões intoleráveis quando os vereadores, eleitos pelo povo, solicitam informações a que têm direito, pelo cargo que ocupam, e as mesmas são-lhes sonegadas, só porque são oposição.
Vejamos mais alguns exemplos:
- A presidente da câmara recusa aos vereadores da CDU o direito que a Lei lhes consigna de usufruirem dos meios necessários para o exercício das suas funções de vereadores (de que é exemplo um espaço para preparação do trabalho autárquico e atendimento dos munícipes);
- O executivo PS delega na presidente competências do órgão câmara, esvaziando as reuniões da Câmara Municipal, limitando-as à aprovação de licenças, cedência de espaços sob alçada do município ou de transportes... o que tem vindo a determinar que algumas reuniões de câmara tenham apenas 20 minutos de duração, como aconteceu no dia 5 de janeiro. Os assuntos realmente estruturantes para a vida deste território tão abandonado não são ali analisados e aprovados como deveria acontecer em qualquer lugar devidamente civilizado e democrático.
- A presidente da câmara recusa o agendamento de assuntos na ordem de trabalhos, por solicitação dos vereadores da CDU, apesar de estes cumprirem todos os procedimentos que a Lei determina;
- A presidente da câmara recusa o agendamento de pontos mas, em reunião de câmara, põe a votação a retirada da ordem de trabalhos de assuntos que nunca foram agendados – pasmem-se!;
- A presidente da câmara mente, quando escreve no relatório de introdução do Orçamento e GOP que os documentos previsionais foram elaborados e discutidos com o os eleitos, espezinhando o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição;
- A presidente da câmara publicou, tanto no anterior mandato como agora, notas da presidência no site e no facebook oficiais do Município para difamar os vereadores da CDU! Usou os meios oficiais da câmara para difundir os seus comunicados políticos, o que vem comprovar que a presidente da câmara e o PS julgam-se donos dos meios do Município e usam-nos em benefício do seu Partido.
O atual executivo PS é responsável pelo esvaziamento do órgão câmara, é responsável pelo desrespeito para com a oposição, é responsável pelo espezinhamento das regras e valores democráticos, é responsável pelos abusos de poder que acontecem constantemente neste município, é responsável pelo desrespeito que exerce sobre o povo que, democraticamente, escolheu aqueles em que acredita, neste Estado de Direito em que vivemos.
Reafirmamos a determinação, a integridade e os princípos que sempre nortearam a nossa forma de estar na vida e na Política e não nos calaremos! Continuaremos o nosso caminho de seriedade e de trabalho, na defesa do Concelho de Nisa!
Apresentamos dois documentos entregues na reunião da CM Nisa de hoje, dia 16 de janeiro, em afirmação da defesa dos interesses das populações e do território que habitamos!
